Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Yuri do Amaral Bezerra Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 49.951.267/0001-53, com sede no Distrito Federal, Brasil. Para contato com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize o e-mail [email protected].

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF;
• Dados de saúde: condições tratadas, medicamentos em uso, histórico clínico, prontuário médico, prescrições;
• Dados de documentos: RG/CNH, comprovante de residência, receitas médicas, autorizações Anvisa;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas (via cookies);
• Dados de pagamento: histórico de transações (dados de cartão são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago).

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta na plataforma;
• Agendamento e realização de consultas médicas online;
• Emissão e armazenamento de receitas e prescrições médicas;
• Orientação e suporte no processo de autorização Anvisa;
• Processamento de pedidos de importação de medicamentos;
• Envio de comunicações sobre seu tratamento e serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados de navegação e envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
• Proteção da saúde (art. 11, II, f): para tratamento de dados sensíveis de saúde;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a exigências regulatórias da Anvisa e demais órgãos.

5. Dados Sensíveis

Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD. A Legalize Health adota medidas reforçadas de segurança para o tratamento dessas informações, que são acessadas exclusivamente pelos profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento e pela equipe administrativa estritamente necessária.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Médicos parceiros: para realização das consultas e emissão de prescrições;
• Mercado Pago: para processamento de pagamentos;
• Cannect e parceiros de importação: para viabilização dos pedidos de medicamentos;
• Supabase: provedor de infraestrutura de banco de dados e armazenamento (servidores nos EUA, com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação da Anvisa.

A Legalize Health não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Seus Direitos

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados de saúde e prontuários médicos são mantidos por no mínimo 20 anos, conforme exigência do CFM. Após o encerramento da conta, dados não obrigatórios são excluídos em até 90 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por autenticação, armazenamento seguro em servidores com políticas de segurança rigorosas e acesso restrito ao estritamente necessário.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Para mais informações, consulte nossa política de cookies disponível na plataforma.

11. Transferência Internacional

Alguns dados são processados em servidores localizados nos Estados Unidos (Supabase). Essa transferência é realizada com garantias adequadas de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em legalizehealth.com.br/privacidade.

13. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail