Depois de passar por uma consulta médica e receber a prescrição, o próximo passo do tratamento com cannabis medicinal é solicitar a Autorização de Importação (AI) junto à Anvisa. É esse documento que permite trazer legalmente o produto de fora do país.
O que é a Autorização de Importação
A AI é uma autorização individual, emitida pela Anvisa, que permite a um paciente (ou seu responsável legal, em caso de menores de idade) importar um produto específico à base de cannabis, na quantidade prescrita, de um fornecedor autorizado.
Ela não é um registro do produto — é uma permissão pontual, vinculada à prescrição médica que a originou.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa com uma prescrição médica válida para tratamento com cannabis pode solicitar a AI, diretamente ou por meio de um representante legal. Não é necessário ser advogado nem ter conhecimento jurídico prévio — o processo é feito pelo portal gov.br, mas exige atenção aos detalhes exigidos em cada campo.
Documentos geralmente exigidos
- Prescrição médica atualizada, com justificativa da indicação terapêutica;
- Documento de identidade e CPF do paciente (ou do responsável, se aplicável);
- Comprovante de residência;
- Termo de responsabilidade e consentimento, conforme modelo da Anvisa;
- Cotação ou fatura pró-forma do produto junto ao fornecedor.
Quanto tempo leva
O prazo pode variar conforme a demanda da Anvisa e a completude do pedido, mas costuma levar algumas semanas entre o protocolo e a emissão da autorização. Pedidos com documentação incompleta ou inconsistente tendem a demorar mais, por gerarem exigências (pedidos de complementação) que reiniciam parte da análise.
Por que orientação profissional ajuda
Como o processo é feito diretamente pelo paciente no portal do governo, pequenos erros de preenchimento — um campo com informação divergente da prescrição, por exemplo — são a causa mais comum de atraso. Por isso, plataformas de telemedicina especializadas costumam oferecer um passo a passo guiado, usando os dados já cadastrados do paciente para reduzir a chance de erro e agilizar a autorização.
Este conteúdo tem caráter informativo. Os requisitos oficiais podem ser atualizados pela Anvisa — consulte sempre as fontes oficiais no momento da solicitação.